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Despacho (extracto) 6961/2003, de 9 de Abril

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 6961/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 14 de Março de 2003, reconhecendo a urgente conveniência de serviço:

Maria Manuela da Conceição Elvas Ribeiro, assistente administrativa especialista - nomeada chefe de secção em regime de substituição, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 4.º-F do Decreto-Lei 252/92, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 23.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e no artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

20 de Março de 2003. - O Governador Civil, José Valentim Rosado.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2110336.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1992-11-19 - Decreto-Lei 252/92 - Ministério da Administração Interna

    Estabelece o estatuto orgânico e a competência dos governadores civis.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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