Aviso 4679/2003 (2.ª série). - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 46.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que, por despacho do director da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa de 24 de Fevereiro de 2003, proferido por delegação de competências, se encontra aberto pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da afixação do presente aviso concurso interno de acesso misto para provimento de três lugares de técnico de 1.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica de análises clínicas e de saúde pública do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, aprovado pela Portaria 731/88, de 8 de Novembro, actualizada pelo despacho 11 861/2002 (2.ª série) do reitor da Universidade Nova de Lisboa, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 119, de 23 de Maio de 2002.

2 - Lugares e quotas - o presente concurso visa o preenchimento de três lugares, sendo um lugar destinado a funcionários pertencentes ao quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e dois lugares a preencher por funcionários de outros serviços.

3 - O presente concurso rege-se pelas disposições legais previstas no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e na Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas anunciadas, esgotando-se com o seu preenchimento.

5 - Conteúdo funcional - é o constante do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Requisitos de admissão - além dos requisitos gerais de admissão a que se refere o n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, os candidatos ao presente concurso deverão ser técnicos de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.

7 - O local de trabalho situa-se no Campo dos Mártires da Pátria, 130, em Lisboa, sendo a estrutura remuneratória a correspondente à tabela anexa ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração central.

8 - Métodos de selecção - mediante concurso de avaliação curricular, que visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional.

8.1 - Na avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função:

a) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) A nota final do curso de formação;

c) A formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a profissão a que respeita o lugar posto a concurso, desde que promovidas por entidades públicas ou organizadas com a participação destas;

d) A experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na profissão a que se refere o concurso, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração;

e) O desempenho de actividades e a realização de trabalhos profissionais relevantes.

8.2 - Na classificação final resultante da aplicação do método de selecção é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores, considerando-se como tal, por arredondamento, a classificação inferior a 9,5 valores.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas às quais os interessados terão acesso nos termos da lei.

10 - As listas de candidatura e de classificação final do concurso serão afixadas no átrio da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, sitas no Campo dos Mártires da Pátria, 130, em Lisboa.

11 - Apresentação de candidaturas:

11.1 - Deverão ser formalizadas mediante requerimento de modelo oficial fornecido pela Repartição de Pessoal e Expediente da Faculdade de Ciências Médicas, entregue pessoalmente, depois de preenchido, o que obriga a passagem de recibo, ou remetido pelo correio, com aviso da recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1, para a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, Campo dos Mártires da Pátria, 130, 1169-056 Lisboa Codex.

11.2 - Os candidatos ao concurso devem, no prazo fixado no n.º 1, fazer acompanhar o requerimento dos seguintes documentos:

a) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

b) Declaração do serviço ou organismo a que se encontram vinculados, devidamente autenticada e actualizada, da qual conste a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria que detêm e respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

c) Declaração do serviço de origem devidamente actualizada e autenticada, em que se especifique o conjunto de tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelos candidatos;

d) Documento comprovativo dos elementos que eventualmente tenham sido especificados no requerimento de admissão ao concurso como relevantes para apreciação do seu mérito;

e) Documento comprovativo da avaliação de desempenho dos últimos três anos;

f) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelos candidatos;

g) É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do processo individual dos candidatos.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão puníveis nos termos da lei penal.

13 - De acordo com o despacho que determinou a abertura do concurso, o júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria Firmina Ferreira Lebre, técnica principal de análises clínicas e de saúde pública da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

Vogais efectivos:

Maria Glória Pinto Cardoso Nunes, técnica principal de análises clínicas e de saúde pública da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Berta Eunice Menezes Diniz Matos Silva, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

Vogais suplentes:

Maria do Carmo Barreto Caeiro Alves, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

Ana Paula Pardal Lopes Dias, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública do Hospital de Santa Cruz.

18 de Fevereiro de 2003. - O Director, António Bensabat Rendas.