Despacho 6757/2003 (2.ª série). - Por despacho de 25 de Março de 2003 do director da Escola Náutica Infante D. Henrique:
Maria Odete de Barros Ramalho e Odília Maria Baptista Gonçalves dos Santos, assistentes administrativas principais - nomeadas definitivamente, precedendo concurso, assistentes administrativas especialistas do quadro de pessoal não docente da Escola Náutica Infante D. Henrique, ficando posicionadas no escalão 4, índice 305, do estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da administração pública central, regional e local, aprovado pelo Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e pela Lei 44/99, de 11 de Junho, ficando a ocupar os mesmos lugares. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Março de 2003. - O Director, João M. R. Silva.
