Aviso 4569/2003 (2.ª série). - Concurso n.º 20/2003 - concurso interno geral de ingresso na categoria de assistente de cirurgia geral. - 1 - Para os devidos efeitos, faz-se público que, por despachos de 21 de Outubro de 2002 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro e do conselho de administração do Centro Hospitalar de Coimbra de 18 de Março de 2003, nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar na categoria de assistente de cirurgia geral, da carreira médica do quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela Portaria 1035/95, de 25 de Agosto, alterado pela Portaria 425/96, de 30 de Agosto.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - O concurso é institucional, interno, aberto a todos os médicos possuidores de todos os requisitos de admissão que estejam vinculados à função pública e válido para o preenchimento da vaga citada no n.º 1, caducando com o preenchimento da mesma.
4 - Local e regime de trabalho - o local é no Centro Hospitalar de Coimbra ou noutras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, de acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e o regime de trabalho é de dedicação exclusiva, a menos que os interessados declarem optar pelo regime de tempo completo, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, podendo ser desenvolvido em horários desfasados, de acordo com a disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 27 de Agosto de 1990.
5 - Requisitos de admissão ao concurso:
5.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimentos de língua portuguesa;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5.2 - São requisitos especiais a posse do grau de assistente de cirurgia ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e estar inscrito na Ordem dos Médicos.
6 - Formalização das candidaturas:
6.1 - A admissão ao concurso deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração em papel branco, de formato A4, respeitando integralmente as margens, entregue no Serviço de Pessoal durante as horas normais de expediente, podendo também ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para o Serviço de Pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, sito no Bloco das Consultas Externas, Quinta dos Vales, Covões, apartado 7005, 3040 Coimbra, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1.
Aquando da entrega pessoal da candidatura, os candidatos devem ser portadores de fotocópia do requerimento, a fim de a mesma servir de recibo.
6.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número, data do bilhete de identidade e prazo de validade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e número de telefone, se o houver);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;
c) Pedido para ser admitido, bem como a referência do concurso a que se candidata, com a identificação do número e data do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;
d) Indicação dos elementos que instruem o requerimento;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
7 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Documento comprovativo de admissão da posse do grau de assistente ou equivalente;
b) Certidão passada pelo serviço ou organismo a que pertença o candidato, comprovativa da existência e natureza do vínculo à função pública;
c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
d) Cinco exemplares do curriculum vitae;
e) Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.
8 - Método de selecção - avaliação curricular, em que serão considerados os seguintes factores, de acordo com o n.º 2 da secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro:
a) Exercício de funções no âmbito da área profissional respectiva, tendo em conta a competência técnico-profissional, tempo de exercício das mesmas e participação em equipas de urgência interna, externa e de apoio e enquadramento especializado à clínica geral em cuidados de saúde primários;
b) Actividades de formação nos internatos médicos e outras acções de formação e educação médica frequentadas e ministradas;
c) Classificação obtida na avaliação final do internato complementar da área profissional respectiva;
d) Trabalhos publicados ou comunicados com interesse clínico e científico para a área profissional respectiva, tendo em conta o seu valor relativo;
e) Actividades docentes ou de investigação relacionadas com a área profissional;
f) Outros factores de valorização profissional, nomeadamente títulos e sociedades científicas.
8.1 - Os resultados da avaliação curricular são classificados numa escala de 0 a 20 valores, com a seguinte distribuição pelos factores estabelecidos nas alíneas do número anterior, de acordo com o n.º 29 da secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro:
a) De 0 a 12 valores;
b) De 0 a 3 valores;
c) De 0 a 2 valores;
d) De 0 a 2 valores;
e) De 0 a 0,5 valores;
f) De 0 a 0,5 valores.
8.2 - A valorização dos factores enunciados será definida na 1.ª reunião do júri após abertura do concurso e previamente ao termo do prazo de apresentação das candidaturas conforme o n.º 29.2 da secção VI dessa portaria.
9 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas.
10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei.
11 - Constituição do júri:
Presidente - Dr. Carlos Alberto Lucas Cabral Janelas, chefe de serviço e director do serviço de cirurgia II do Centro Hospitalar de Coimbra.
Vogais efectivos:
Dr. António Norberto Teixeira Gonçalves, chefe de serviço de cirurgia do Centro Hospitalar de Coimbra.
Dr. Carlos António Magalhães Santos, chefe de serviço de cirurgia do Centro Hospitalar de Coimbra.
Vogais suplentes:
Dr. António José Dias Ribeiro de Oliveira, assistente graduado de cirurgia do Centro Hospitalar de Coimbra.
Dr. José Manuel Lourenço Silva Almeida, assistente de cirurgia do Centro Hospitalar de Coimbra.
12 - O presidente do júri será substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
18 de Março de 2003. - O Director do Serviço de Pessoal, João Tomé Fèteira.
