Portaria 214/79, de 4 de Maio
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Corpo emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas
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Fonte: Diário da República n.º 102/1979, Série I de 1979-05-04.
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Data:
1979-05-04
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Secções desta página::
Desanexa a parcela 2 do prédio rústico denominado «Herdade do Monte Novo», freguesia da Conceição, concelho de Ourique.
Portaria 214/79
de 4 de Maio
Considerando que na
Portaria 621/78, de 18 de Outubro, foi, por lapso, erradamente identificada a parcela a desanexar, de novo se publica:
Ao abrigo do disposto no artigo 40.º da Lei 77/77, de 29 de Setembro, são afectos à Junta de Freguesia da Conceição, concelho de Ourique, para fins de utilidade pública, 0,8250 ha situados na parcela 2 do prédio rústico denominado «Herdade do Monte Novo» (artigo 10, secção B), freguesia da Conceição, concelho de Ourique, expropriado pela Portaria 721/75, de 4 de Dezembro.
Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas, 11 de Janeiro de 1979.
- O Ministro das Finanças e do Plano, Manuel Jacinto Nunes - O Ministro da Agricultura e Pescas, Apolinário José Barbosa da Cruz Vaz Portugal.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/05/04/plain-210861.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/210861.dre.pdf .
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