Aviso 4421/2003 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, faz-se saber que, por despacho do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo de 12 de Março de 2003, no uso de competência delegada, e sob proposta do conselho científico:

1 - Está aberto concurso documental para recrutamento de três vagas de assistente do 1.º triénio, da carreira do pessoal do ensino superior politécnico, para a Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data de publicação do presente aviso, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

2 - O concurso é aberto para a área científica de Enfermagem.

3 - Para esta área científica, os candidatos deverão ser possuidores de licenciatura em Enfermagem ou equivalente legal.

4 - O concurso tem a validade de um ano e termina com o preenchimento das três vagas.

5 - Ao referido concurso serão admitidos os candidatos que reúnam os requisitos previstos no artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

6 - É aplicado o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro - quota para candidato com deficiência.

7 - O conteúdo funcional é o descrito no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

8 - De acordo com o n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o artigo 22.º do Decreto-Lei 215/95, de 22 de Agosto, os candidatos deverão instruir os seus requerimentos de admissão ao concurso com os seguintes elementos:

a) Certidão de nascimento;

b) Bilhete de identidade ou pública-forma;

c) Certidão do registo criminal;

d) Atestado e ou certidão de robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício da função;

e) Documento comprovativo de estarem nas condições exigidas pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

f) Residência actual e número de telefone, se o tiver;

g) Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa;

h) Descrição dos documentos que instruem o requerimento.

9 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do júri do concurso, Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, Canada dos Melancólicos, 9701-878 Angra do Heroísmo, deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data e local de nascimento;

e) Estado civil;

f) Documento comprovativo de terem satisfeito a lei de serviço militar, se for caso disso;

g) Quatro exemplares do currículo profissional e quaisquer outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo do concurso.

10 - Na avaliação curricular, constituem critérios de selecção e ordenação dos candidatos:

Habilitações académicas (a) - 20 pontos;

Habilitações profissionais (b) - 20 pontos;

Experiência de docência (c) - 20 pontos;

Experiência profissional (d) - 20 pontos;

Experiência de formação como formadores (e) - 20 pontos;

Investigação desenvolvida (f) - 20 pontos;

Trabalhos apresentados (g) - 20 pontos;

Trabalhos publicados (h) - 20 pontos;

Acções de formação frequentadas nos últimos seis anos (i) - 20 pontos.

Fórmula de classificação final:

CF=(2a+b+3c+4d+e+3f+2g+2h+2i)/20

11 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou enviadas pelo correio, registado e com aviso de recepção, para a direcção acima indicada.

12 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Lúcia Maria Ferreira Freitas Martins.

1.º vogal efectivo - Lucília da Conceição Ataíde dos Santos Laranjeira Ramos.

2.º vogal efectivo - Ana Paula Botelho Amaral Vasconcelos.

1.º vogal suplente - Maria Manuela Reis Amorim Borges.

2.º vogal suplente - Maria Saavedra Alcáçova Bruges Martins.

13 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares se tal se considerar necessário.

12 de Março de 2003. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís Miguel Salvador Machado Gomes.