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Despacho (extracto) 1440/2003, de 1 de Abril

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 1440/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do coordenador sub-regional de Saúde de Lisboa de 27 de Setembro de 2002, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa de 23 de Outubro de 2002:

César Manuel Andrade Reis - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, por três meses, renovável por igual período, com início em 3 de Outubro de 2002, no Centro de Saúde do Cacém, para desempenhar funções equipradas à categoria de assistente de clínico geral, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com as alterações introduzidas no Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de Fevereiro de 2003. - A Coordenadora, Sílvia Graça.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2107224.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 2000-04-26 - Decreto-Lei 68/2000 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no que se refere à gestão dos recursos humanos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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