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Despacho 6236/2003, de 28 de Março

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Texto do documento

Despacho 6236/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 10 de Março de 2003:

Maria de Fátima Pratas de Almeida e Melo, assistente administrativa da Escola Secundária de Avelar Brotero, em Coimbra, com contrato administrativo de provimento - contratada no mesmo regime, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, precedendo concurso interno de ingresso, com a mesma categoria, assistente administrativa, do mapa de pessoal desta Escola, ficando posicionada no escalão 1, índice 192, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2003 e da assinatura do respectivo contrato. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Março de 2003. - A Directora, Maria de Fátima Carvalho Rosado.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2106227.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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