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Aviso 2338/2003, de 25 de Março

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Texto do documento

Aviso 2338/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo.- Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho da presidência de 31 de Janeiro de 2003 e ao abrigo da alínea d) do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89 de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, conjugado com o artigo 20.º do mesmo decreto, foram renovados os contratos dos trabalhadores abaixo referenciados, para o exercício das funções de auxiliares de serviços gerais, escalão 1, índice 123, a que corresponde o vencimento de 381,71 euros, a saber, com início a 2 de Março de 2003:

Rosa Maria Bandeira Martins.

Manuel Morais Oliveira de Sousa.

Deolinda Maria Lourenço Gonçalves Lopes.

Maria Cândida Fernandes Pinto.

Maria de Fátima do Lago Dantas de Macedo.

Carlos Alexandre Pereira de Melo Guerreiro Martins.

Os contratos em causa têm início na data em epígrafe, por urgente conveniência de serviço e por mais 18 meses, sendo improrrogáveis após o citado prazo.

3 de Fevereiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2104624.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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