Aviso 2298/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, de acordo com os meus despachos datados de 2 de Janeiro, 21 de Janeiro e 5 de Fevereiro do ano em curso, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, celebrados com os indivíduos abaixo mencionados:
Ana Cristina Jesus Castanheira - estagiária da carreira técnica, renovado até 18 de Abril de 2004.
Bento Manuel Nogueira Cunha - técnico profissional na área da fiscalização, renovado até 12 de Maio de 2004.
Carlos Oliveira Santos - serralheiro civil, renovado até 31 de Agosto de 2003.
João Pedro Alves Santiago - engenheiro civil de 2.ª classe, renovado até 6 de Agosto de 2003.
Paulo António Simões Nunes - mecânico electricista, renovado até 10 de Março de 2004.
Mais se torna público que as renovações destes contratos foram feitas com base no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, uma vez que os mesmos foram celebrados com base na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do referido Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 238/98, de 17 de Julho.
21 de Fevereiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Litério Augusto Marques.