Aviso 2297/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, nos termos dos artigos 18.º e 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com os seguintes indivíduos:
Marta Maria Barata Ribeiro de Seabra, como assistente administrativo, índice 190, escalão 1, do grupo de pessoal administrativo, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Fevereiro de 2003 e termo em 31 de Janeiro de 2004.
Susana Monteiro Coelho dos Santos, arquitecto, índice 400, escalão 1, do grupo de pessoal técnico superior, pelo prazo de um ano, com início em 17 de Fevereiro de 2003 e termo em 16 de Fevereiro de 2004.
Mais se torna público que os referidos contratos foram celebrados com base na alínea e) do n.º 2 do artigo 18.º do referido Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
21 de Fevereiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Litério Augusto Marques.