Aviso 2250/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, se torna público que, por meu despacho datado de 14 de Fevereiro de 2003, foi renovado, ao abrigo do n.º 1 do artigo 20.º do mesmo decreto-lei, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 18 de Março de 2002 e com a duração de seis meses, já renovado uma primeira vez por igual período, com Paulo Jorge Alves Caldas, para desempenhar funções na categoria de técnico profissional, desenhador. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
18 de Fevereiro de 2003. - O Presidente da Câmara, António Pereira Júnior.