Aviso 2249/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, se torna público que, por meu despacho datado de 13 de Fevereiro de 2003, foi renovado, ao abrigo do n.º 1 do artigo 20.º do mesmo decreto-lei, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, o contrato de trabalho a termo certo celebrado em 17 de Setembro de 2001 e com a duração de seis meses, já renovado duas vezes, por igual período, com Miguel Fernandes de Araújo, para desempenhar funções na categoria de jardineiro. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
14 de Fevereiro de 2003. - O Presidente da Câmara, António Pereira Júnior.
