Aviso 3946/2003 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de chefe de serviço de nefrologia. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º, 30.º e 57.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por despacho do conselho de administração de 27 de Novembro de 2002, nos termos do n.º 36 deste Regulamento, se encontra aberto concurso interno geral para provimento de um lugar de chefe de serviço de nefrologia médica, da carreira médica hospitalar, do Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A. (quadro de pessoal do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas, aprovado pela Portaria 980/2000, de 13 de Outubro).
2 - O presente concurso é aberto de acordo com o plano anual de concursos médicos para este Centro Hospitalar, aprovado por deliberação, de 13 de Setembro de 2002, do conselho de administração da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, conforme o ofício n.º 8552, de 27 de Setembro de 2002.
3 - O concurso é interno, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos constantes do n.º 5 do presente aviso e já vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam.
4 - O concurso visa exclusivamente o provimento da vaga referida, esgotando-se com o seu preenchimento.
5 - Requisitos de admissão:
5.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física necessária ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;
5.2 - Requisitos especiais:
a) Ter a categoria de assistente graduado de nefrologia há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento de área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho;
b) Possuir o grau de consultor na área profissional de nefrologia.
6 - Apresentação das candidaturas:
6.1 - Prazo - 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.
6.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A., e entregue no Serviço de Pessoal do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas, pessoalmente ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 6.1.
6.3 - Do requerimento de admissão deve constar:
a) Identificação do requerente (nome completo, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;
c) Concurso a que se candidata, com identificação do número e da data do Diário da República onde vem anunciado;
d) Indicação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
6.4 - O requerimento de admissão a concurso deve ser acompanhado por:
a) Documento comprovativo do grau de consultor na área profissional de nefrologia;
b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado de nefrologia há, pelo menos, três anos ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento da suficiência curricular ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;
c) Sete exemplares do curriculum vitae.
7 - A falta de apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 6.4 implica a inadmissão ao concurso.
8 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidaturas.
9 - Método de selecção - prova pública, que consiste na discussão do currículo do candidato, nos termos dos n.os 58 a 61 do Regulamento aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março.
10 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos nos requerimentos são puníveis nos termos da lei e constituem infracção disciplinar.
11 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos do concurso serão afixadas no expositor do Serviço de Pessoal do Hospital Rainha Santa Isabel, e a lista final, após homologação, será publicada no Diário da República, 2.ª série.
12 - O júri, constituído por médicos com a categoria de chefe de serviço e da área profissional de nefrologia, terá a seguinte composição:
Presidente - Dr. Santiago Pedro Magalhães Jervis Ponce, do Hospital Garcia de Orta.
Vogais efectivos:
Dr. José Diogo Lopes Barata, do Hospital de Santa Cruz.
Dr. Jorge Manuel Leandro Pratas e Sousa, dos Hospitais da Universidade de Coimbra.
Dr. José Manuel Silva Vinhas Pereira, do Hospital de São Bernardo.
Dr. António Manuel Nunes Cabrita, do Hospital Geral de Santo António.
Vogais suplentes:
Dr. Domingos da Silveira Machado, do Hospital de Santa Cruz.
Dr. António Gomes da Costa, do Hospital de Santa Maria.
13 - O vogal efectivo indicado em 1.º lugar substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 de Março de 2003. - O Vogal do Conselho de Administração, João Batista Laureano.
