Aviso 2159/2003 (2.ª série) - AP. - Mário Caetano Teixeira Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Tarouca:
Faz público que, nos termos e em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, por seu despacho datado de 17 de Fevereiro de 2003, celebrou na mesma data contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de um ano, ao abrigo da alínea e) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com os seguintes trabalhadores para desempenho de funções no Gabinete Técnico Local de Várzea da Serra e Salzedas, no âmbito do Programa de Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas (PRAUD) e financiado pela DGOTDU:
Sérgio Augusto Soares Ferreira - arquitecto (técnico superior de 2.ª classe), com a remuneração de 1241,32 euros, correspondente ao escalão 1, índice 400.
Ivone dos Santos da Silva Pedro - arqueólogo (técnico superior de 2.ª classe) em regime de meio tempo, com a remuneração de 620,66 euros, correspondente ao escalão 1, índice 400.
António Jorge Martins Ribeiro - desenhador (técnico profissional de 2.ª classe), com a remuneração de 595,83 euros correspondente ao escalão 1, índice 192.
Início de produção de efeitos - 17 de Fevereiro de 2003.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Fevereiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Mário Caetano Teixeira Ferreira.