Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 2159/2003, de 21 de Março

Partilhar:

Texto do documento

Aviso 2159/2003 (2.ª série) - AP. - Mário Caetano Teixeira Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Tarouca:

Faz público que, nos termos e em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, por seu despacho datado de 17 de Fevereiro de 2003, celebrou na mesma data contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de um ano, ao abrigo da alínea e) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com os seguintes trabalhadores para desempenho de funções no Gabinete Técnico Local de Várzea da Serra e Salzedas, no âmbito do Programa de Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas (PRAUD) e financiado pela DGOTDU:

Sérgio Augusto Soares Ferreira - arquitecto (técnico superior de 2.ª classe), com a remuneração de 1241,32 euros, correspondente ao escalão 1, índice 400.

Ivone dos Santos da Silva Pedro - arqueólogo (técnico superior de 2.ª classe) em regime de meio tempo, com a remuneração de 620,66 euros, correspondente ao escalão 1, índice 400.

António Jorge Martins Ribeiro - desenhador (técnico profissional de 2.ª classe), com a remuneração de 595,83 euros correspondente ao escalão 1, índice 192.

Início de produção de efeitos - 17 de Fevereiro de 2003.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Fevereiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Mário Caetano Teixeira Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2103874.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda