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Aviso 3851/2003, de 20 de Março

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Texto do documento

Aviso 3851/2003 (2.ª série). - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da comissão executiva da Região de Turismo da Serra do Marão de 28 de Fevereiro de 2003, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, com início em 3 de Março de 2003, pelo período de seis meses, nos termos do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com Pedro Teixeira de Sousa Botelho, técnico superior de turismo, estagiário, design, escalão 1, índice 310. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Fevereiro de 2003. - O Presidente, José Manuel Amálio Correia de Barros.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2103770.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 407/91 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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