Aviso 2108/2003 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado às autarquias locais pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, por despacho do vice-presidente da Câmara Municipal datado de 12 de Novembro de 2002, foi renovado o contrato de trabalho a termo certo com Vítor Manuel dos Santos Carmo, na categoria de CMPVE, com data de início do contrato a 1 de Agosto de 2002, renovado até 31 de Janeiro de 2004, com data do despacho de 12 de Novembro de 2002, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, pelo período de seis meses. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
11 de Fevereiro de 2003. - A Presidente da Câmara, Maria de Fátima Simões Ramos do Vale Ferreira.