Aviso 3793/2003 (2.ª série). - Concurso n.º 3/PM/2003 (chefe de serviço da carreira médica hospitalar). - 1 - Nos termos dos Decretos-Leis 73/90, de 6 de Março e 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 28 de Fevereiro de 2003, se encontra aberto concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de chefe de serviço de otorrinolaringologia do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 413/91, de 16 de Maio.
2 - Prazo de validade - o concurso é exclusivamente válido para o lugar acima referido, caducando com o preenchimento do mesmo.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
3.2 - Requisitos especiais:
a) Possuir o grau de consultor de otorrinolaringologia;
b) Possuir a categoria de assistente graduado de otorrinolaringologia há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento de área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.
4 - O local de trabalho situa-se no Hospital Distrital de Lamego ou em outras instituições com as quais este Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, dentro dos princípios de interdisciplinaridade e de complementaridade hospitalar.
4.1 - O regime de trabalho será desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, designadamente o despacho ministerial 19/90, de 2 de Agosto.
5 - Apresentação das candidaturas:
5.1 - Prazo - o prazo para apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
5.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Lamego, entregue na Secção de Pessoal, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se entregue dentro dos prazo desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no número anterior.
5.3 - Do requerimento deverá constar:
a) A identificação do requerente (nome, estado, profissão, residência e número e data da validade do bilhete de identidade);
b) Identificação do concurso mediante referência ao número e data do Diário da República onde vem publicado o presente aviso;
c) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
d) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
6 - O requerimento deverá ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor de otorrinolaringologia;
b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado há, pelo menos, três anos ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento de suficiência curricular, ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;
c) Curriculum vitae (sete exemplares).
6.1 - Os documentos referidos nas alíneas a) e b) do número anterior podem ser substituídos por certidão comprovativa da sua existência, emitida pelo estabelecimento de saúde a que os candidatos estejam vinculados.
6.2 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura referido no n.º 5.1 do presente aviso.
7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar no concurso constará de prova pública de discussão do currículo do candidato, conforme os n.os 58 e 59 da secção VI da Portaria 177/97, de 11 de Março.
8 - As listas de candidatos admitidos e excluídos serão afixadas, depois de cumpridos os prazos estatuídos na secção V da Portaria 177/97, de 11 de Março, no expositor da Secção de Pessoal deste Hospital, notificando-se os candidatos desse facto através de ofício registado, com aviso de recepção.
8.1 - A lista de classificação final será publicada na 2.ª série do Diário da República.
9 - Constituição do júri:
Presidente - Fausto Manuel Vigário Santos Fernandes, chefe de serviço de otorrinolaringologia do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A., Guimarães.
Vogais efectivos:
Tiago da Costa Godinho, chefe de serviço de otorrinolaringologia do Hospital São João de Deus, S. A., Vila Nova de Famalicão.
Válter Ferreira Marques Baptista, chefe de serviço de otorrinolaringologia do Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A.
João Ribeiro Mendes, chefe de serviço de otorrinolaringologia do Hospital de Nossa Senhora do Rosário, S. A.
Francisco Flaviano Gomes, chefe de serviço de otorrinolaringologia do Hospital Distrital de Bragança.
Vogais suplentes:
José Carlos da Fonseca Rua, chefe de serviço de otorrinolaringologia do Centro Hospitalar da Cova da Beira, S. A.
Joaquim Augusto Lopes Pinheiro, chefe de serviço de otorrinolaringologia do Centro Hospitalar do Alto Minho, S. A.
O vogal efectivo indicado em primeiro lugar substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
6 de Março de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, António Manuel Marques Luís.
