Despacho (extracto) n.º 5158/2003 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Janeiro de 2003 da Ministra de Estado e das Finanças:
Paula Isabel Rebelo Correia, Rosa Maria Vargas Guerreiro de Oliveira, Patrícia Augusto Leitão e Carlos José Rodrigues Magalhães - autorizada a celebração de contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea b) dos n.os 1 e 3 do artigo 14.º, e alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada a esta última disposição pelo artigo único do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para desempenho de funções correspondentes à categoria de especialista-adjunto estagiário com início a partir de 5 de Março de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Março de 2003. - Pela Directora da Direcção Central de Gestão e Administração, o Chefe de Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José Carvalho.
