Despacho conjunto 269/2003. - Considerando que Niza Sottomayor de Menezes Pires é oriunda do Ministério da Educação e se encontrava de licença sem vencimento de longa duração desde 15 de Julho de 1998, tendo requerido o regresso à actividade, foi a mesma afecta à Direcção-Geral da Administração Pública através do despacho conjunto 845/2002, de 25 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 273, de 26 de Novembro de 2002, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, conjugado com o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, com a categoria de auxiliar de educação;
Considerando que a Secretaria-Geral do Ministério da Educação requereu a integração de Niza Sottomayor de Menezes Pires:
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro:
Determina-se que seja integrada no quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelares do Ministério da Educação, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:
Niza Sottomayor de Menezes Pires - carreira de auxiliar de educação, auxiliar de educação, escalão e índice 5/235.
26 de Fevereiro de 2003. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação, Manuel Gameiro.
