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Aviso 71/2003/M, de 13 de Março

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Texto do documento

Aviso 71/2003/M (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde em 27 de Dezembro de 2002:

Dr.ª Isabel Maria Lima Pinto Teixeira, Dr. Luiz Thadeu Franco de Souza e Dr.ª Maria Luísa Gonçalves Moreira Gomes Freitas, internos do interanto complementar de clínica geral - celebrado, com o Centro Regional de Saúde, contrato administrativo de provimento ao abrigo do disposto no n.º 1, na alínea b) do n.º 2 do artigo 15.º e no artigo 16.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com efeitos a 1 de Janeiro de 2003.

25 de Fevereiro de 2003. - O Director Regional de Saúde Pública, José Carlos da Costa Perdigão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2100680.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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