Portaria 154/79, de 5 de Abril
-
Corpo emitente:
Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal
-
Fonte: Diário da República n.º 80/1979, Série I de 1979-04-05.
-
Data:
1979-04-05
-
Secções desta página::
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Luta contra a Poluição Sonora».
Portaria 154/79
de 5 de Abril
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do
Decreto-Lei 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente (4$00 e 5$00), alusiva à «Luta contra a Poluição Sonora», desenhados por Duarte Simões, com as dimensões de 34,5 mm x 33,2 mm, picotado 13,5, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:
4$00 - Ruídos provocados pelo trânsito ... 1000000 5$00 - Ruídos nocturnos ... 5000000 14$00 - Ruídos causados por amplificadores no exterior ... 1000000
Ministério dos Transportes e Comunicações, 15 de Março de 1979. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, José Ricardo Marques da Costa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/04/05/plain-210068.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/210068.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/210068/portaria-154-79-de-5-de-abril
