Despacho 4092/2003 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 287/88, de 19 de Agosto, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 127/2000, de 6 de Julho, publica-se a classificação profissional atribuída, por meu despacho de hoje, no uso das competências próprias previstas naqueles diplomas, ao professor do ensino público a seguir indicado, que concluiu o curso de qualificação em Ciências da Educação, encontrando-se ao abrigo do disposto no n.º 1 do despacho conjunto 4/SEEI/SEAE/96, de 22 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 11 de Março de 1996, produzindo efeitos a partir de 1 de Setembro de 2002, nos termos do n.º 2 do mesmo despacho.
O docente está dispensado da realização do 2.º ano da profissionalização ao abrigo do n.º 1 do artigo 43.º do Decreto-Lei 287/88, de 19 de Agosto, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 345/89, de 11 de Outubro:
Universidade Aberta
2.º ciclo do ensino básico
... Classificação profissional - Valores
5.º - 05:
Maria Zita Esteves Hilário ... 14
13 de Fevereiro de 2003. - A Directora-Geral, Joana Maria Cabrita Jerónimo Orvalho Silva.