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Despacho (extracto) 4036/2003, de 27 de Fevereiro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 4036/2003 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Janeiro de 2003 da Ministra de Estado e das Finanças, foi autorizada a celebração de contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea b) dos n.os 1 e 3 do artigo 14.º e da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada a esta última disposição pelo artigo único do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com os elementos a seguir mencionados para o desempenho de funções correspondentes à categoria de especialista superior de nível 5, com início a partir de 5 de Fevereiro de 2003:

Luís Alexandre Ferreira de Figueiredo Neto.

Claúdia Cristina da Costa Almeida.

Artur Jorge Rodrigues de Amorim Girão.

Marília do Céu Guerra Neres.

Maria Lúcia Barros da Cunha Costa.

Jorge Manuel Muacho Caramelo.

Isabel Alexandra Barbas Valentim Martins da Conceição de Carvalho.

Paula Cristina Santana Rodrigues Kollock.

Sandra Manuela Abreu Bértolo.

Célia Maria Pombo Fernandes da Silva Peres.

Ana Filipa Dores Vieira.

Vera Lúcia Franco Salgueiro Moiteiro.

Madalena Maria Valente Brandão dos Santos.

Bruno Miguel Gonçalves Mendes.

Luís Filipe Marques Brandão.

Clarisse Maria de Jesus Silva Pinto.

David João Taborda Duarte.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Fevereiro de 2003. - A Directora Central de Gestão e Administração, Mariália Baptista Mendes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2097407.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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