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Aviso 2840/2003, de 26 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 2840/2003 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Julho de 2002 do presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, sob proposta de conselho científico, António Manuel Braga da Silva celebra contrato administrativo de provimento, precedido de concurso documental, para a categoria de assistente do 1.º triénio da carreira do ensino superior politécnico.

O presente contrato produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2002.

A nomeação decorre no termos dos artigos 9.º e 13.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e dos n.os 1 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com alteração introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, alínea b) do n.º 2 do artigo 15.º

1 de Setembro de 2002. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís Miguel Salvador Machado Gomes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2097242.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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