2003-02-26 - DESPACHO 4031-C/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno identificadas no mapa e planta em anexo, necessárias à execução da obra "Concessão SCUT da Beira Interior IP 2 - Lanço Teixoso (Belmonte Sul) - Alcaria - 1.ª fase e 2.ª fase - aditamento".

2003-02-26 - DESPACHO CONJUNTO 219/2003 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Desenvolvimento Empresarial.

2003-02-26 - DECLARAÇÃO 77/2003 - SECRETARIA GERAL-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara que o licenciado Jorge Manuel Ferreira Miguéis foi designado para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições, em representação do Ministério da Administração Interna.

2003-02-26 - RECTIFICAÇÃO 448/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Rectifica e publica na íntegra o Despacho 3035-B/2003(2ªSérie), publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 2003, relativo á declaração de utilidade pública das expropriações das parcelas de terreno necessárias à execução das obras de concessão da SCUT Beiras Litoral e Alta - A25/IP5 - nó do IC2 - Viseu - Sublanço IC2 Talhadas.

2003-02-26 - DESPACHO CONJUNTO 220/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Emite parecer desfavorável ao pedido apresentado pelo ICOR - Instituto para a Construção Rodoviária de dispensa total do procedimento da avaliação de impacte ambiental (AIA) para o projecto IC 17 (CRIL) - Sublanço Buraca-Pontinha.

2003-02-26 - DESPACHO 3927/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Subdelega competências do director-geral da Direcção-Geral dos Impostos, Armindo de Jesus Sousa Ribeiro, nos subdirectore-gerais: José Rodrigo de Castro, António Francisco Xavier de Sousa Menezes, José Alexandre Campos Cruz, e nos directores de serviço.

2003-02-26 - PORTARIA 272/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Ambiente, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2003-02-26 - PORTARIA 273/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um lugar de técnico superior principal, da carreira técnica superior, no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Ambiente, a extinguir quando vagar.

2003-02-26 - DESPACHO 4031-B/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, identificadas no mapa e planta em anexo, necessários à execução da obra "Concessão NORSCUT - IP3 - Régua-Vila Real (sublanço 2) - aditamento 1".

2003-02-26 - DESPACHO 4031-A/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno identificadas no mapa e planta em anexo, necessárias à execução da obras " Concessão Norte - A7-IC5-lanço Guimarães-Fafe-sublanço Selho-Calvos.