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Aviso 1534/2003, de 24 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 1534/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos a termo certo. - Alberto da Silva Costa, presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto:

Faz público, para os devidos efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, e Decreto-Lei 218/98, 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, que por despacho de 4 de Junho de 2002, foram renovados, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do citado decreto-lei, contratos de trabalho com o seguinte pessoal, por igual período um período de seis meses, com início a 11 de Julho de 2002 e término a 10 de Janeiro de 2003:

António José Silveira Batista - motorista de pesados.

João Manuel Freitas Nunes - marteleiro.

Carlos Alberto Garcia Machado - pedreiro.

José Eduardo Nordelo Andrade - pedreiro.

José Manuel Figueiredo Moreira - pedreiro.

João Santo Cristo Pereira Puim - pedreiro.

Manuel Bernardo Oliveira Lima - pedreiro.

José Sousa Resendes - auxiliar de serviços gerais.

Gualdino Resendes Melo - auxiliar de serviços gerais.

Emanuel Freitas Figueiredo - auxiliar de serviços gerais.

João Andrade Resendes - auxiliar de serviços gerais.

José Evaristo Andrade Travassos - auxiliar de serviços gerais.

António Aristides Monteiro Chaves - auxiliar de serviços gerais.

Alfredo Martins Braga Chaves - auxiliar de serviços gerais.

Domingos Bento Bairos Figueiredo - auxiliar de serviços gerais.

João Manuel Resendes Sousa - auxiliar de serviços gerais.

João Monteiro Duarte - auxiliar de serviços gerais.

Mário Jorge Freitas Carvalho - auxiliar de serviços gerais.

João Paulo Braga Sousa - auxiliar de serviços gerais.

Manuel da Encarnação Branco C. Terra - auxiliar de serviços gerais.

Alexandre António de Freitas Carvalho - auxiliar serviços gerais.

Mário Jorge Moura Melo - auxiliar serviços gerais.

Emanuel Araújo Pereira - auxiliar serviços gerais.

José Joaquim Moura Resendes Sousa - auxiliar serviços gerais.

11 de Junho de 2002. - O Presidente da Câmara, Alberto da Silva Costa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2095886.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 407/91 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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