Aviso 1511/2003 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, conforme despachos da presidência n.os 24/SRS/CTC/02, 25/SRS/CTC/02 e 26/SRS/CTC/02, datados de, respectivamente, 27 de Novembro, 12 de Dezembro e 26 de Dezembro de 2002, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, com os trabalhadores:
Abílio Viana Monteiro e Filipe da Silva Miranda, para exercer funções inerentes à categoria de carpinteiro de limpos, com a remuneração mensal ilíquida de 425,15 euros. Os contratos foram celebrados pelo prazo de um ano, com início em 2 de Dezembro de 2002.
Carlos Gomes Campos e Miguel António da Costa Fernandes, para exercer funções inerentes à categoria de cantoneiro de limpeza, com a remuneração mensal ilíquida de 465,50 euros. Os contratos foram celebrados pelo prazo de seis meses, com início em 19 de Dezembro de 2002.
Abel Carlos Ribeiro dos Santos e Mário José Caseiro Cerqueira, para exercer funções inerentes à categoria de condutores de máquinas pesadas e veículos especiais, com a remuneração mensal ilíquida de 465,50 euros. Os contratos foram celebrados pelo prazo de um ano, com início em 1 de Janeiro de 2003.
[Estão excluídos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas - artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
23 de Janeiro de 2003. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Chefe da Divisão Administrativa, Tânia Oliveira.