Deliberação 262/2003. - Por deliberação do conselho directivo do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais de 29 de Janeiro de 2003, com despacho de concordância prévia do Instituto de Solidariedade e Segurança Social de 15 de Janeiro de 2003, proferido por delegação do director do Centro Nacional de Pensões, pelo adjunto do director Clemente Galvão:

Maria Vitória Praias Torres Silva Costa, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, Centro Nacional de Pensões - transferida, com idêntica categoria, para o quadro de pessoal do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, ao abrigo do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Conselho Directivo, José Clemente Geraldes.