Aviso 2313/2003 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho do coordenador desta Sub-Região de Saúde de 5 de Fevereiro de 2003, no uso de competência delegada, e nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar desde a data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para o provimento de três lugares da categoria de assessor, área de gestão financeira, da carreira técnica superior, constantes do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto e serviços de âmbito sub-regional, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996, sendo fixadas, conforme o previsto na alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º do decreto-lei acima referido, as seguintes quotas:
Dois lugares para funcionários do quadro desta Sub-Região de Saúde;
Um lugar para funcionários de outros organismos da Administração Pública.
1.1 - Legislação aplicável ao presente concurso:
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e legislação complementar;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho;
Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade e oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento dos lugares referidos e caduca com o preenchimento dos mesmos.
4 - Local de trabalho - serviços de âmbito sub-regional.
5 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao assessor o exercício de funções consultivas de natureza científico-técnica, exigindo um elevado grau de qualificação de responsabilidade, iniciativa e autonomia, assim como um domínio total da área de especialização e uma visão global de Administração, que permita a interligação de vários quadrantes e domínios de actividade, tendo em vista a preparação de tomadas de decisão no âmbito da área de gestão financeira.
6 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do anexo do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
7.2 - Requisitos especiais - os constantes da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato.
9 - Os critérios de apreciação e discussão curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde do Porto, a entregar directamente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, sita à Rua Nova de São Crispim, 380/4, 4049-002 Porto, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso, atendendo-se, neste último caso, à data do registo:
10.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e código postal);
b) Habilitações literárias;
c) Pedido para ser admitido ao concurso;
d) Identificação do concurso, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;
e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;
g) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento, constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a qual dispensa a apresentação dos documentos comprovativos dos mesmos.
10.2 - Os requerimentos de candidatura deverão ser obrigatoriamente acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, devidamente autenticada, comprovativa da existência e da natureza do vínculo e do tempo de serviço na categoria, na carreira e função pública, bem como classificação dos três ou cinco anos relevantes para o efeito do concurso (consoante a classificação tenha sido de Muito bom ou Bom);
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Currículo profissional (três exemplares, datados e assinados) (as declarações constantes do currículo concernentes à formação profissional deverão ser comprovadas com documento adequado, sob pena de não serem consideradas).
10.3 - Os candidatos que sejam funcionários desta Sub-Região de Saúde ficam dispensados da apresentação do documento mencionado na alínea b) do n.º 10.2 desde que este se encontre arquivado no processo individual.
11 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos do disposto nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no expositor do átrio da sede desta Sub-Região de Saúde, sita à Rua Nova de São Crispim, 380, Porto.
12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.
13 - Composição do júri:
Presidente - Dr.ª Maria Virgínia Montenegro Vieira Cardoso Esteves, assessora principal desta Sub-Região de Saúde.
Vogais efectivos:
Rosa Angelina Garrido Sousa Mota, assessora desta Sub-Região de Saúde, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr.ª Maria José Rodrigues Pacheco Sousa, assessora desta Sub-Região de Saúde.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria Elisa Ferreirinha Silva Nata, assessora principal desta Sub-Região de Saúde.
Dr.ª Maria Lúcia Salgado Maciel Barbosa, assessora principal desta Sub-Região de Saúde.
5 de Fevereiro de 2003. - O Coordenador, Miguel Galaghar.