Aviso 2237/2003, de 14 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Cidadela
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Fonte: Diário da República n.º 38/2003, Série II de 2003-02-14.
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Data:
2003-02-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 2237/2003 (2.ª série). - De acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente, sem prejuízo do determinado no n.º 4 do artigo 104.º do mesmo diploma, e nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, encontram-se afixadas no placard da sala de professores as listas de antiguidade de todo o pessoal docente desta Escola, reportando a 31 de Agosto de 2002.
22 de Janeiro de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2092693.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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