Aviso 44/2003/M (2.ª série). - Por despacho da Secretária Regional dos Assuntos Sociais de 3 de Janeiro de 2003:
Liliana Andreia Ponte Câmara - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, por um período de três meses, renovável por um único e igual período, ao abrigo no n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, e pelo Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, conjugado com o Decreto Legislativo Regional 21/91/M, de 7 de Agosto, para exercer funções equivalentes às da categoria de técnico de 2.ª classe de terapia da fala, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2003. (Processo isento de fiscalização prévia da Secretaria Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
28 de Janeiro de 2003. - O Director Regional de Saúde Pública, José Carlos Perdigão.
