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Aviso 1271/2003, de 13 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 1271/2003 (2.ª série) - AP. - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, conjugado com o Protocolo 6/00, da DGOTDU e com o n.º 1 do Despacho 19/93, de 21 de Maio (PRAUD) torna público, que esta Câmara Municipal celebrou contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de seis meses, com os seguintes trabalhadores:

José Augusto Martins Loureiro, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe (arquitecto), a que corresponde o escalão 1, índice 400, com efeitos a 4 de Novembro de 2002.

Ana Maria de Carvalho Magalhães, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe (engenheiro civil), a que corresponde o escalão 1, índice 400, com efeitos a 4 de Novembro de 2002.

Teresa Maria Peixoto de Menezes de Oliveira Ramos de Abreu Dias, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe (serviço social), a que corresponde o escalão 1, índice 400, com efeitos a 2 de Dezembro de 2002.

Eva Jessica Fernandez Cañaveral Malmborg, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe (arquitecto paisagista), a que corresponde o escalão 1, índice 400, com efeitos a 6 de Janeiro de 2003.

João Pedro Almeida de Passos, com a categoria de técnico profissional de 2.ª classe (desenhador), a que corresponde o escalão 1, índice 190, com efeitos a 4 de Novembro de 2002.

António de Lima Dantas de Brito e Costa, com a categoria de técnico profissional de 2.ª classe (desenhador), a que corresponde o escalão 1, índice 190, com efeitos a 4 de Novembro de 2002.

Vítor Manuel Ferreira Miranda, com a categoria de técnico profissional de 2.ª classe (topógrafo), a que corresponde o escalão 1, índice 200, com efeitos a 4 de Novembro de 2002.

Susana Resende Arrais de Castro, com a categoria de assistente administrativo, a que corresponde o escalão 1, índice 192, com efeitos a 9 de Julho de 2002.

Fernanda Maria Oliveira Viana, com a categoria de auxiliar administrativo, a que corresponde o escalão 1, índice 115, com efeitos a 4 de Novembro de 2002.

16 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Defensor Oliveira Moura.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2091721.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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