Deliberação 209/2003, de 12 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais
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Fonte: Diário da República n.º 36/2003, Série II de 2003-02-12.
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Data:
2003-02-12
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Documento na página oficial do DRE
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Deliberação 209/2003. - Por deliberação do conselho directivo do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais de 23 de Outubro de 2002, com a concordância do conselho de administração do Hospital de Santa Maria:
Helena Fernanda Leal dos Santos, assistente administrativa do quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria - transferida, com idêntica categoria, para o quadro de pessoal do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, considerando-se exonerada do lugar anterior a partir da data da aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Conselho Directivo, José Clemente Geraldes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2090995.dre.pdf .
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