Aviso 1218/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de seis meses, com possibilidades de renovação por igual período até ao limite máximo de 24 meses, com início em 2 de Janeiro de 2003, com Joaquim Manuel dos Santos Coutinho, na categoria de cantoneiro de limpeza urbana, posicionado no escalão 1, índice 150, no valor de 465,50 euros. Este contrato foi celebrado nos termos do n.º 1 do artido 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a redacção introduzida pelos Decretos-Leis 407/91, de 17 de Outubro e 218/98, de 17 de Julho.
Esta deliberação foi tomada em reunião de executivo de 17 de Dezembro de 2002.
(Isento do visto do Tribunal de Contas.)
15 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Junta, Fernando Neves da S. Carvalho.