Aviso 1212/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que por despacho do presidente da Câmara datado de 23 de Dezembro de 2002, vai renovado por seis meses, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 23 de Agosto de 2001, com José António Martins Fialho, ao abrigo do artigo 18.º do citado diploma, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.
15 de Janeiro de 2003. - O Vice-Presidente da Câmara, Manuel José Cardoso Alves Pereira.