Aviso 43/2003/M (2.ª série). - Por despacho da Secretária Regional dos Assuntos Sociais de 5 de Dezembro de 2002:
Dr.ª Teresa Patrícia Nascimento Pereira Martins - autorizada a celebração do contrato de trabalho a termo certo, por um período de três meses, renovável por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, e pelo Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, conjugado com o Decreto Legislativo Regional 21/91/M, de 7 de Agosto, para exercer funções equivalentes às da categoria de assistente da carreira médica de clínica geral, com efeitos a partir de 15 de Janeiro de 2003. (Processo isento de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
22 de Janeiro de 2003. - O Director Regional de Saúde Pública, José Carlos Perdigão.
