Aviso 2002/2003 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Por deliberação do conselho de administração do Hospital de Júlio de Matos de 29 de Outubro de 2002, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, concurso externo de ingresso para provimento das seguintes vagas na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 719/93, de 6 de Agosto, nas seguintes áreas:
Neurofisiologia - um lugar;
Radiologia - um lugar.
2 - O preenchimento dos lugares postos a concurso faz-se por conta das quotas de descongelamento atribuídas a este Hospital, conforme o despacho conjunto 649/2002, e despacho do Ministro da Saúde de 11 de Setembro de 2002, comunicado pelo ofício n.º 9394/2002, de 25 de Outubro, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, a mesma informou, pelos ofícios n.os 5715 e 5716/DRRCP/DIV/2002, de 26 de Novembro, da não existência de pessoal com o perfil exigido.
4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o número correspondente à quota atribuída, e para as que eventualmente venham a sê-lo, até ao número de lugares a preencher, pelo prazo de um ano contado da data de publicação da lista de classificação final.
5 - O local de trabalho é no Hospital de Júlio de Matos, Avenida do Brasil, 53, 1749-002 Lisboa.
6 - Remuneração/condições de trabalho - a remuneração corresponde ao escalão 1, índice 110, de acordo com o disposto no mapa III anexo ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro. As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para a Administração Pública.
7 - Legislação a aplicar - Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro e 564/99, de 21 de Dezembro, Portaria 721/2000, de 5 de Fevereiro, e, supletivamente, o Código do Procedimento Administrativo.
8 - Conteúdo funcional - o previsto nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
9 - Requisitos de admissão ao concurso:
9.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
9.2 - Requisitos especiais - é requisito especial possuir habilitação profissional adequada de acordo com o artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
10 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e do n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, complementado com entrevista profissional de selecção.
11 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
12 - Formalização da candidatura:
12.1 - A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Júlio de Matos, podendo ser entregue no Serviço de Pessoal, durante o horário normal de funcionamento, ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado, para o Hospital de Júlio de Matos, Avenida do Brasil, 53, 1749-002 Lisboa.
12.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência e telefone, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço de identificação que o emitiu);
b) Especificação das habilitações literárias e profissionais;
c) Pedido de admissão ao concurso, com referência ao número e à data do Diário da República em que o presente aviso vem publicado;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua caracterização;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;
f) Categoria profissional, natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço onde o requerente exerce funções, se for caso disso.
12.3 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais autêntico ou autenticado;
b) Declaração, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, de que reúne os requisitos gerais de admissão ao concurso;
c) Fotocópia do bilhete de identidade;
d) Três exemplares do curriculum vitae.
12.4 - A não entrega dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) do número anterior será motivo de exclusão.
13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
14 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final serão afixadas no placard do átrio do edifício principal deste Hospital.
15 - As falsas declarações serão puníveis nos termos da lei.
16 - Constituição dos júris:
Neurofisiologia
Presidente - Elisa Arminda Gomes Vilares, técnica principal de neurofisiologia do Hospital de D. Estefânia.
Vogais efectivos:
Zulete Santos Bento Nunes Feijão, técnica principal de neurofisiologia do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro, que substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos.
Rosa Maria Capelo Marques dos Santos, técnica principal de neurofisiologia do Hospital de Santa Maria.
Vogais suplentes:
Isabel Conceição Dias Escada, técnica especialista de neurofisiologia do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Ana Rute Silva Santos, técnica especialista de neurofisiologia do Hospital de Curry Cabral.
Radiologia
Presidente - Vítor Manuel Couceiro Alegria, técnico principal de radiologia do Hospital de Curry Cabral.
Vogais efectivos:
Rosa Joana Santos Patrocínio, técnica de 1.ª classe de radiologia do Hospital de Curry Cabral, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.
Francisco Luís Caixeirinho, técnico de 1.ª classe de radiologia do Hospital de Curry Cabral.
Vogais suplentes:
Madalena Jesus Sampaio, técnica de 1.ª classe de radiologia do Hospital de Curry Cabral.
Maria da Graça Santos Messias, técnica principal de radiologia do Hospital de Curry Cabral.
17 - Menção a que alude o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
21 de Janeiro de 2003. - O Administrador-Delegado, Rogério de Carvalho.
