Aviso 1937/2003 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para a categoria de assistente principal da carreira de técnico superior de saúde (ramo de laboratório). - 1 - Devidamente autorizado por despacho de 16 de Dezembro de 2002 do director deste Instituto, faz-se público que se encontra aberto concurso interno de acesso misto para o preenchimento de dois lugares vagos na categoria de assistente principal da carreira de técnico superior de saúde, ramo de laboratório, do quadro de pessoal deste Instituto, criado pela Portaria 1028/93, de 14 de Outubro, e alterado pela Portaria 695/98, de 4 de Setembro, tendo sido fixadas as seguintes quotas:

Um lugar para funcionários do quadro de pessoal deste Instituto; e

Um lugar para funcionários não pertencentes ao quadro de pessoal deste Instituto.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas colocadas a concurso e esgota-se com o seu preenchimento, de acordo com o n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

3 - Condições de candidatura - possuir, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria de assistente, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

4 - O concurso é interno de acesso misto, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

5 - O local de trabalho situa-se no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, em Lisboa.

6 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria Adelina Coelho da Costa Peça Amaral Gomes, assessora superior da carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de laboratório.

Vogais efectivos:

Maria Antonieta Chaves Madeira Militão Camacho, assessora da carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de laboratório.

Luísa Dias Rodrigues Lourenço, assessora da carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de laboratório.

Vogais suplentes:

Maria Teresa Ferreira de Seixas, assessora da carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de laboratório.

Maria do Carmo Veríssimo Proença Cunha Manilha, assessora da carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de laboratório.

O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

7 - Método de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante avaliação curricular, nos termos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 213/2000.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em papel normalizado, de formato A4, dirigido ao director do Instituto e entregue pessoalmente, ou remetido pelo correio com aviso de recepção, para a Avenida do Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, num prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

10 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, residência, telefone e número do bilhete de identidade e sua validade);

b) Habilitações literárias que possui;

c) Habilitações profissionais;

d) Experiência profissional com mais interesse para o lugar a que se candidata e menção expressa da categoria, serviço a que pertence e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

e) Identificação do concurso a que se candidata mediante referência ao Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para apreciação do seu mérito; e

g) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

11 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documentos comprovativos da formação profissional;

c) Classificação de serviço dos últimos três anos;

d) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, da qual conste a categoria funcional que detém e a respectiva antiguidade na categoria e na função pública; e

e) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (três exemplares).

12 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no placard da Secção de Pessoal.

13 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

23 de Janeiro de 2003. - A Directora dos Serviços Administrativos, Isabel Adrião.