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Aviso 1041/2003, de 7 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 1041/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, conforme deliberação da Junta de Freguesia da Vila de Alfândega da Fé de 15 de Julho de 2002, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de seis messes, eventualmente renovável por igual período, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com Sandra Luísa Moreno Rego, na categoria de assistente administrativo, escalão 1, índice 192, com início a 1 de Agosto de 2002.

27 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Junta, Rui José.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2090107.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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