Aviso 1798/2003 (2.ª série). - Concurso institucional externo de provimento para a categoria de assistente hospitalar de radiologia. - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de São Paulo - Serpa de 17 de Dezembro de 2002, se encontra aberto concurso institucional externo para o preenchimento de uma vaga de assistente hospitalar de radiologia da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pala Portaria 749/87, de 1 de Setembro, e alterado pela Portaria 789/94, de 5 de Setembro.

2 - A vaga para que é aberto o presente concurso foi objecto de descongelamento, ao abrigo do despacho conjunto 649/2002, comunicado a este Hospital através do ofício n.º 4382, de 18 de Setembro de 2002, da Administração Regional de Saúde do Alentejo.

Foi feita a consulta à Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não existir pessoal com o perfil acima referido.

3 - Âmbito do concurso - o concurso é institucional externo aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos da admissão, estejam ou não vinculados à Administração Pública.

4 - Legislação aplicável - ao presente concurso são aplicadas as normas constantes do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, e o Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, anexo à Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

5 - Prazo de validade - o concurso é valido para a vaga anunciada, caducando com o seu preenchimento.

6 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Hospital de São Paulo - Serpa, Largo de São Paulo, Serpa, ou em outras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter acordo ou protocolos de colaboração.

7 - Regime de trabalho - o regime de trabalho será desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 27 de Agosto de 1990.

8 - Conteúdo funcional - ao lugar a prover correspondem as funções definidas no artigo 28.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

9 - Vencimento - o vencimento corresponderá aos índices remuneratórios e escalões constantes do mapa I anexo ao Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro, sendo as condições de trabalho e as regalias as genericamente vigentes para o funcionalismo público.

10 - Prazo de candidatura - o prazo para apresentação dos requerimentos de admissão ao concurso é de 30 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

11 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, de acordo com o estabelecido na secção VI do Regulamento anexo à Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

12 - Requisitos de admissão:

12.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício das funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

12.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas ao presente concurso deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Paulo - Serpa, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, registado, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 10 para a morada indicada no n.º 6.

14.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, mediante identificação do número, da data e da página do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;

d) Indicação dos documentos que instruem o requerimento e sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

14.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente ou da equiparação a esse grau;

b) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;

c) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar, quando obrigatório;

d) Certificado de sanidade para o exercício da funções públicas passado pela autoridade sanitária da respectiva área de residência;

e) Certificado do registo criminal;

f) Cinco exemplares do curriculum vitae.

14.3 - Os documentos referidos nas alíneas b), c) e e) do número anterior podem ser substituídos por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

14.4 - A não apresentação no prazo de candidatura do documento referido na alínea a) do n.º 14.2 implica a não admissão ao concurso.

14.5 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

15 - Método de selecção - o método de selecção dos candidatos é a avaliação, nos termos da secção VI do Regulamento anexo à Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

16 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.

17 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - António Adelino Silva Fernandes, assistente graduado de medicina interna e director clínico do Hospital de São Paulo - Serpa.

Vogais efectivos:

Maria Aurora Santos Alves, assistente graduado de radiologia do quadro de pessoal do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja.

Maria Isabel Carrilho Lopes Vasques, assistente hospitalar de radiologia do quadro de pessoal do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja.

Vogais suplentes:

António Terreiro Lopes, chefe de serviço de radiologia do quadro de pessoal do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja.

Maria Helena Torres Tareco Rosa Martelo, assistente hospitalar de radiologia do quadro de pessoal do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja.

O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

20 de Janeiro de 2003. - O Director Clínico, António Adelino Silva Fernandes.