Aviso 972/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato a termo certo. - Alberto da Silva Costa, presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto:
Para os devidos efeitos se torna público que foi renovado, por igual período de seis meses, a contar do dia 5 de Novembro do corrente ano, até 4 de Maio de 2003, o contrato de trabalho a termo certo com José de Chaves Batista, celebrado nos termos da alínea d) do n.º 18 do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, e Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro.
6 de Novembro de 2002. - O Presidente da Câmara, Alberto da Silva Costa.