Despacho (extracto) n.º 632/2003 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho de 15 de Novembro de 2002:
Foi renovado, por mais um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2003, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado com Sandra Maria Penteado Nogueira, como intermediária, no âmbito do SCETAD (Serviço Cooperativo em Trás-os-Montes e Alto Douro), nos termos do disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Junho, por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro.
7 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Orlando Manuel Pereira Vaz.