Aviso 878/2003 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo, nos termos dos artigos 14.º, 18.º e 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. - Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 22 de Novembro de 2002, foram admitidos ao serviço em regime de contrato de trabalho a termo certo, pelo período de um ano, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, Rui Manuel Macedo da Costa e Sofia Mónica Castro Pinto, para o exercício de funções de técnico profissional de desporto, com início em 2 de Dezembro de 2002.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
30 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.