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Aviso 868/2003, de 5 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 868/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente datado de 6 de Janeiro de 2003, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo com Manuel Alexandre Pereira Frasco, para exercer funções correspondentes ao lugar de motorista de pesados, ao abrigo do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado às autarquias locais pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, pelo prazo de um ano, na situação de fora do quadro, com início em 6 de Janeiro de 2003.

6 de Janeiro de 2003. - A Vereadora em Regime de Permanência, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2089390.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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