Despacho (extracto) n.º 2273/2003 (2.ª série). - Tendo-se efectuado, ao abrigo do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, a reclassificação do chefe de repartição Agostinho Julião de Ponte para a categoria de técnico superior de 1.ª classe e, ao abrigo do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, a reclassificação do técnico profissional especialista principal Duarte Nuno Carvalho de Gouveia para a categoria de técnico de 1.ª classe, publica-se a lista nominativa referente àquelas transições que se segue:
Nome ... Antes da reclassificação ... Depois da reclassificação
Agostinho Julião de Ponte ... Chefe de repartição ... Técnico superior de 1.ª classe.
Duarte Nuno Carvalho de Gouveia ... Técnico profissional especialista principal ... Técnico de 1.ª classe.
Em consequência daquelas transições e tendo em conta a reestruturação das carreiras gerais da função pública operada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e a reestruturação das carreiras de informática efectuada pelo Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, torna-se necessário proceder à actualização do quadro provisório do pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade da Madeira, aprovado pela Portaria 298/97, de 7 de Maio, com as alterações introduzidas através do despacho 4506/2002, de 28 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2002, da forma que se segue:
Quadro provisório do pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade da Madeira
(ver documento original)
17 de Janeiro de 2003. - A Administradora, Ana Isabel da Costa Sprangler.
