Aviso 753/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público, que por meu despacho de 24 de Dezembro do corrente ano, decidi renovar o contrato de trabalho a termo certo, pelo período de seis meses, celebrado ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com Paulo Jorge Sousa Mendes, com início em 22 de Janeiro de 2003, de acordo com o estipulado no artigo 20.º do mesmo decreto-lei, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.
27 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Câmara, Albertino Teixeira da Mota e Silva.