Deliberação 139/2003, de 30 de Janeiro
Deliberação 139/2003. - Por despacho da administradora-delegada de 4 de Dezembro de 2002:
Norberto Manuel Pedroso David Pereira, enfermeiro graduado - concedida a redução de horário de trabalho para trinta e duas horas semanais, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
9 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Álvaro de Castro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2087696.dre.pdf .
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