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Aviso 1055/2003, de 27 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 1055/2003 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 119/97, de 15 de Maio, torna-se público que, no ano de 2003, os valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola Regional da Península de Setúbal são os constantes do quadro seguinte:

(Em euros)

Recipientes/capacidade ... VQPRD (ver nota 1) ... Vinho regional (ver nota 2)

Igual ou inferior a 0,25l ... 0,006 883/unidade ... 0,003 142/unidade

Superior a 0,25l e igual ou inferior a 0,5l ... 0,013 717/unidade ... 0,006 235/unidade

Superior a 0,5l e igual ou inferior a 1l ... 0,027 434/unidade ... 0,012 470/unidade

Superior a 1l e inferior a 2l ... 0,041 450/unidade ... 0,018 855/unidade

Igual ou superior a 2l ... 0,027 434/litro (ou fracção) ... 0,012 470/litro (ou fracção)

(nota 1) Palmela, Setúbal.

(nota 2) Terras de Sado.

13 de Janeiro de 2003. - O Presidente, Manuel Pombal.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2085940.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-05-15 - Decreto-Lei 119/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova o regime das taxas incidentes sobre os vinhos e produtos vínicos, produzidos no território nacional, ou noutros países e aqui comercializados.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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