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Aviso 1054/2003 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 119/97, de 15 de Maio, torna-se público que, no ano de 2003, os valores da taxa de certificação a cobrar pela Comissão Vitivinícola Regional Távora-Varosa no acto de certificação são de Euro 0,036 para o VQPRD e de Euro 0,060 para o VEQPRD, por recipiente de capacidade igual a 0,75 l.
13 de Janeiro de 2003. - O Presidente, Manuel Pombal.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1997-05-15 -
Decreto-Lei
119/97 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o regime das taxas incidentes sobre os vinhos e produtos vínicos, produzidos no território nacional, ou noutros países e aqui comercializados.
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